Em busca de um novo modelo de política agrária

Recém-chegado ao seu primeiro cinquentenário, o Incra tem relevantes números a apresentar: além de muitos projetos de colonização, criou quase 10 mil assentamentos, que beneficiaram mais de um milhão de famílias, detendo hoje terras que, somadas, significam 10% do território nacional. São notáveis o número de vidas transformadas e de projetos bem-sucedidos. Apesar disso, o enorme passivo de áreas que o Incra ainda detém hoje para emancipar, e os muitos fracassos nos resultados advindos dessas transformações espaciais, exige uma reflexão acerca do modelo adotado até então. 

O que deu errado? Por que um país que reformou um volume de terras equivalente à área de uma França e uma Grã-Bretanha somadas não conseguiu manter o homem no campo e resolver a segurança alimentar de sua população? Por muito tempo, os números de decretos desapropriatórios publicados no Diário Oficial da União foram o índice utilizado para medir essa política, mas, décadas depois do seu ápice, o que resultou deles? 

Com uma atuação desconcertada e a prevalência do voluntarismo nas ocupações, viu-se serem criados muitos assentamentos sem um olhar de contexto adequado, sem considerar o seu entorno, o escoamento da produção, a distância dos centros urbanos, disponibilidade de água, a necessidade de infraestrutura, o provisionamento de recursos e assistência adequada; portanto, sem reunir as condições que garantissem a capacidade de sobrevivência de famílias instaladas no médio e longo prazos. É preciso olhar para os problemas da política executada até aqui para construção de um novo modelo. Tudo isso faz mais oportuna a elaboração de um novo Plano Nacional de Reforma Agrária. 

Uma política agrária moderna se dará necessariamente em função de uma governança macro, contínua e atenta do território e do mercado de terras, a qual apontará onde deve ocorrer a intervenção estatal e de que forma, unindo os elementos da observação técnica e científica às demandas sociais, visando não só a reconfiguração da malha fundiária e da posse da terra, mas principalmente do seu uso, da produção de alimentos, a redistribuição de renda, a administração do mercado de terras, a estabilização de preços e a preservação ambiental. 

E isso não se dá apenas pela desapropriação ou compra de imóveis e sua redistribuição, mas especialmente por meio de instrumentos de regulação, tributação e fiscalização, a partir de um bom cadastro. As implicações da fiscalização de dados cadastrais, tributária e de zoneamentos, por exemplo, têm o condão de induzir transformações relevantes na configuração do meio rural e retroalimentam esse cadastro. Alguns países, como o Reino Unido, por exemplo, promoveram a reforma agrária por meio da tributação. O land value tax (imposto sobre o valor da terra) progressivo foi um importante redutor de desigualdades, defendido inclusive por expoentes do liberalismo econômico. O equivalente brasileiro, embora siga o mesmo princípio, padece pela ineficiência. 

A estas possibilidades se somam alternativas como o programa de crédito fundiário, a recuperação fiscal de ativos de devedores da União, a destinação de terras públicas, a regularização fundiária e reconhecimento de territórios e direitos de populações originárias e tradicionais, política capaz de promover uma transformação positiva no aspecto ambiental, pois são, notadamente, agentes de mitigação de danos ao meio ambiente, depositários e defensores das florestas e da biodiversidade. 

Um novo modelo de uma reforma agrária talvez passe pela integração campo-cidade, visando a um abastecimento dos produtos agrícolas com o mínimo de deslocamento, no qual o conceito de cinturões verdes pode ser a solução. Certo é que não se pode mais pensar a reforma agrária sendo aplicada em regiões isoladas sem potencial de escoamento da produção, onde só a agropecuária de grande escala sobrevive. Assim, ela se consolida como uma política permanente para evitar e corrigir problemas, como o de abastecimento. 

É também necessário estimular a recuperação das áreas degradadas, de Reserva Legal e de Preservação Permanente nos assentamentos, ncentivar a criação de projetos agroflorestais e agroecológicos e, para além de recuperar o passivo ambiental, valorizar o ativo florestal ainda existente em todos os biomas e em suas incontáveis fitofisionomias derivadas. O assentado teria, assim, ampliada sua atuação para além de produtor agrícola – tornar-se-ia guardião das riquezas ecossistêmicas e indutor da recuperação ambiental de seu entorno, pela produção de sementes e mudas florestais ou mesmo por seus serviços como mão de obra qualificada na região. 

Quanto à emancipação dos assentamentos, estabelecer a titulação, sem dúvida necessária para a consolidação das transformações sociais, espaciais e econômicas que ensejaram a criação do assentamento, mas não como fim em si mesma. O título não garantirá, por si só, a liberdade das famílias e muito menos a sucessão rural, pois se não for combinado com uma estratégia bem calibrada de assessoramento técnico, recursos para implantação efetiva e o pleno desenvolvimento das atividades produtivas, além de regulação do mercado de terras pós-título, poderão representar justamente o fracasso da política da reforma agrária.